Termos de Uso
Versão 1.4 · Atualização: 28 de outubro de 2026
Estes termos regulam a utilização da ICU Academy. A aceitação é solicitada expressamente na aplicação; visitar esta página não constitui, por si só, aceitação.
Entidade responsável e contacto
A ICU Academy é disponibilizada pela Chrometis OÜ, número de registo 17340556, com sede em Ahtri tn 12, 15551 Tallinn, Estónia. A Chrometis OÜ é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Contacto para apoio, privacidade e exercício de direitos: icuacademy@chrometis.com.
Finalidade educativa e utilização responsável
A aplicação destina-se a profissionais de saúde e estudantes da área com pelo menos 18 anos. Livros, tabelas, calculadoras e conversões têm finalidade educativa e de apoio ao estudo. Não constituem diagnóstico, prescrição, tratamento ou recomendação clínica individualizada.
Confirme os valores, as unidades, os resultados, a bibliografia e a adequação ao contexto clínico. A aplicação não substitui o julgamento profissional, a avaliação do doente ou protocolos atualizados. Não introduza nomes, identificadores ou outros dados que permitam identificar doentes.
Conta, acesso e conteúdos
Mantenha as suas credenciais confidenciais e utilize uma conta pessoal. Só é permitida uma sessão ativa num dispositivo de cada vez; mudar de dispositivo pode terminar a sessão anterior. Os mecanismos de segurança podem limitar mudanças repetidas e bloquear temporariamente acessos suspeitos. Pode pedir revisão de um bloqueio pelo contacto indicado.
O acesso pago abrange apenas os livros indicados no plano adquirido: Aide-Mémoire, O Manual dos Neurocríticos ou o pack dos dois livros. A disponibilidade depende da loja, região e versão da aplicação. Acesso institucional ou atribuído por código pode ter condições próprias apresentadas no momento da atribuição.
Os livros estão disponíveis apenas em português de Portugal (PT-PT), independentemente do idioma selecionado na aplicação. A escolha do idioma aplica-se à interface da aplicação e não altera o idioma dos livros.
Subscrições, preços e renovação
As subscrições dos livros são anuais, dão acesso durante o período contratado e renovam automaticamente, salvo cancelamento nas condições da loja. O preço, moeda, impostos aplicáveis, período e condições da oferta apresentados no ecrã de confirmação da App Store ou Google Play prevalecem para a compra. Não se garante um preço fixo entre regiões ou datas.
Ensaios gratuitos e descontos só se aplicam quando a loja confirmar a elegibilidade e as condições. Após uma oferta, a renovação segue o preço e período indicados pela loja. Alterações de preço são comunicadas e sujeitas às regras e autorizações aplicáveis da loja.
Pode gerir ou cancelar a renovação na conta da loja onde comprou. O cancelamento normalmente mantém o acesso até ao fim do período pago. Desinstalar a aplicação, terminar sessão ou apagar a conta ICU Academy não cancela a subscrição da loja. Pode restaurar compras elegíveis através de Restaurar compras, usando a conta da loja e a conta ICU Academy associadas. A gestão, cancelamento e alteração da compra são efetuados na loja de origem; não deve comprar novamente para recuperar acesso sem primeiro tentar o restauro ou contactar o apoio.
Upgrade para o pack e reembolsos
Quem tem uma subscrição individual do Aide-Mémoire ou de O Manual dos Neurocríticos pode solicitar o upgrade para o pack dos dois livros na loja onde subscreveu. A aplicação impede a compra do outro livro isolado quando esse acesso já está associado a um plano individual. A disponibilidade do upgrade depende do plano, da loja e da confirmação da elegibilidade.
Um upgrade pode beneficiar de uma campanha do pack mesmo que a subscrição anterior tenha sido adquirida com promoção, desde que as condições da campanha e da loja o permitam. O preço promocional aplica-se apenas ao primeiro ano do novo pack; os anos seguintes renovam automaticamente ao preço normal indicado antes da compra, salvo cancelamento. O prazo ou contagem decrescente da campanha indica o período para aderir, não a duração do acesso ou do desconto. A oferta é novamente verificada antes da compra; se terminar, mudar ou deixar de ser elegível, a aplicação não avança automaticamente para uma compra ao preço normal.
No fluxo de upgrade da aplicação, o valor efetivamente pago pelo período atual da subscrição individual não pode ser superior ao preço anual do pack escolhido, incluindo o preço promocional quando aplicável. Se for superior, o upgrade é bloqueado; se for igual ou inferior, pode prosseguir desde que os restantes requisitos estejam cumpridos. A comparação considera o pagamento confirmado pela loja na mesma moeda, incluindo descontos anteriores, e não o preço normal atual do plano individual nem o valor proporcional ainda por utilizar. Se não for possível confirmar o pagamento ou comparar a mesma moeda, a compra não avança; pode ser necessário restaurar a subscrição ou contactar o apoio. Esta regra aplica-se ao fluxo da aplicação; alterações efetuadas diretamente na gestão de subscrições da loja seguem as regras dessa loja.
Na Google Play, um upgrade sem campanha, quando elegível para substituição proporcional, cobra o acerto relativo ao período restante e mantém a data de renovação atual. Num upgrade com campanha, o pack fica ativo de imediato ao preço promocional do primeiro ano e a Google Play converte o valor não utilizado da subscrição anterior em tempo adicional de acesso; a data de renovação pode mudar. Na App Store, um upgrade elegível inicia um novo período e a Apple trata o reembolso proporcional do plano anterior. Não existe uma diferença anual fixa garantida como valor a cobrar no momento do upgrade.
O valor efetivamente cobrado, a data de início, o período e a renovação são os confirmados pela loja. Acessos manuais ou institucionais podem não dar direito a compensação numa compra na loja. Os pedidos de reembolso de compras nas lojas devem seguir os canais da Apple ou Google e a legislação aplicável; apagar a conta não constitui pedido de reembolso. Nenhuma disposição limita direitos legais imperativos, incluindo direitos relativos a conteúdos e serviços digitais e livre resolução quando aplicável.
Desafios, recompensas e propriedade intelectual
Quando disponíveis, os desafios permitem uma resposta final por utilizador e por desafio. Uma resposta incorreta ou um desafio falhado reinicia a sequência. Podem ser atribuídas recompensas após 10 respostas corretas consecutivas, por códigos sujeitos a disponibilidade e às condições apresentadas. Não é permitido automatizar respostas, criar múltiplas contas para obter benefícios ou explorar falhas.
Os textos, livros, imagens, algoritmos e restante conteúdo estão protegidos pelos direitos dos seus titulares. O acesso concede uma licença pessoal de consulta durante a validade aplicável, não a propriedade dos conteúdos. A reprodução ou exploração comercial exige autorização, salvo utilizações permitidas por lei.
Responsabilidade e alterações dos termos
A utilização deve respeitar a finalidade educativa. Podem ocorrer erros, indisponibilidades e desatualizações; comunique problemas ao apoio. A responsabilidade é regulada pela lei aplicável e não se exclui qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída. Estes termos não afastam os direitos imperativos dos consumidores.
Alterações relevantes serão comunicadas na aplicação e publicadas no website com data e versão. Quando alterarem as condições de utilização, será pedida nova aceitação antes de continuar a utilizar a conta. Esta versão substitui as anteriores para utilização futura, sem retirar direitos já adquiridos.
Terms of Use
Version 1.4 · Updated: 28 October 2026
These terms govern the use of ICU Academy. Acceptance is requested explicitly in the app; visiting this page does not by itself constitute acceptance.
Provider and contact
ICU Academy is provided by Chrometis OÜ, registration number 17340556, Ahtri tn 12, 15551 Tallinn, Estonia. Chrometis OÜ is the controller of the personal data described in this policy. For support, privacy and data rights, contact icuacademy@chrometis.com.
Educational purpose and responsible use
The app is intended for healthcare professionals and students aged 18 or over. Books, tables, calculators and conversions are educational study aids, not diagnoses, prescriptions, treatments or personalised clinical recommendations.
Check values, units, results, references and suitability for the clinical context. The app does not replace professional judgement, patient assessment or current protocols. Do not enter patient names, identifiers or other information identifying patients.
Account, access and content
Keep your credentials confidential and use a personal account. Only one active device session is permitted at a time; changing devices may end the previous session. Security controls may limit repeated changes and temporarily block suspicious access. You can request a review through support.
Paid access covers only the books specified in the purchased plan: Aide-Mémoire, O Manual dos Neurocríticos, or the two-book pack. Availability depends on the store, region and app version. Institutional access and access codes may have separate conditions disclosed when granted.
Books are available only in European Portuguese (PT-PT), regardless of the language selected in the app. The language selection applies to the app interface and does not change the language of the books.
Subscriptions, prices and renewal
Book subscriptions are annual, provide access for the purchased period and renew automatically unless cancelled under the store conditions. The price, currency, applicable taxes, period and offer terms shown on the App Store or Google Play confirmation screen govern the purchase. Prices are not guaranteed to remain identical across regions or dates.
Free trials and discounts apply only when the store confirms eligibility and terms. Renewal after an offer follows the price and period disclosed by the store. Price changes are notified and subject to applicable store rules and authorisations.
Manage or cancel renewal in the store account used to purchase. Cancellation normally preserves access until the paid period ends. Uninstalling, signing out or deleting the ICU Academy account does not cancel a store subscription. Restore eligible purchases using Restore purchases with the associated store and ICU Academy accounts. Purchases are managed, cancelled and changed in the original store. Try restoration or contact support before purchasing again to recover access.
Pack upgrades and refunds
Users with an individual subscription to Aide-Mémoire or O Manual dos Neurocríticos may request an upgrade to the two-book bundle through the store where they subscribed. The app prevents purchasing the other book separately when access is already associated with an individual plan. Upgrade availability depends on the plan, store and confirmation of eligibility.
An upgrade may qualify for a bundle campaign even if the previous subscription was purchased with a promotion, provided the campaign and store conditions allow it. The promotional price applies only to the first year of the new bundle; subsequent years renew automatically at the regular price shown before purchase, unless cancelled. The campaign deadline or countdown is the period for accepting the offer, not the duration of access or the discount. The offer is checked again before purchase; if it ends, changes or becomes ineligible, the app does not automatically proceed with a regular-price purchase.
In the app’s upgrade flow, the amount actually paid for the current period of the individual subscription must not exceed the annual price of the selected bundle, including its promotional price where applicable. A higher amount blocks the upgrade; an equal or lower amount may proceed if all other requirements are met. The comparison uses the store-confirmed payment in the same currency, including previous discounts, not the individual plan’s current regular price or the prorated unused value. If the payment cannot be confirmed or the currencies cannot be matched, the purchase does not proceed; restoring the subscription or contacting support may be necessary. This rule applies to the app’s flow; changes made directly in the store’s subscription management follow that store’s rules.
On Google Play, an upgrade without a campaign, when eligible for prorated replacement, charges the adjustment for the remaining period and keeps the current renewal date. For a campaign upgrade, the bundle becomes active immediately at its promotional first-year price and Google Play converts the unused value of the previous subscription into additional access time; the renewal date may change. On the App Store, an eligible upgrade starts a new period and Apple handles the prorated refund of the previous plan. No fixed annual price difference is guaranteed as the amount charged at upgrade.
The store confirms the actual charge, start date, period and renewal. Manual or institutional access may not qualify for compensation on a store purchase. Request store purchase refunds through Apple or Google under their processes and applicable law. Account deletion is not a refund request. These terms do not limit mandatory legal rights, including rights concerning digital content and services and withdrawal where applicable.
Challenges, rewards and intellectual property
When available, challenges allow one final answer per user and challenge. Incorrect answers or missed challenges reset the streak. Rewards may be granted after 10 consecutive correct answers, subject to code availability and the displayed conditions. Automated answers, multiple accounts to obtain benefits and exploiting defects are prohibited.
Books, text, images, algorithms and other content are protected by their owners’ rights. Access grants a personal licence to consult content for the applicable access period, not ownership. Reproduction or commercial exploitation requires permission except where permitted by law.
Liability and changes
Use must respect the educational purpose. Errors, outages and outdated information can occur; report problems to support. Liability is governed by applicable law; liability that cannot lawfully be excluded is not excluded. Mandatory consumer rights remain unaffected.
Material changes will be communicated in the app and published on the website with a date and version. Changes to the conditions of use require renewed acceptance before continuing to use the account. This version replaces previous versions for future use without removing acquired rights.