Chrometis OÜ

Termos de Uso

Versão 1.4 · Atualização: 28 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização da ICU Academy. A aceitação é solicitada expressamente na aplicação; visitar esta página não constitui, por si só, aceitação.

Entidade responsável e contacto

A ICU Academy é disponibilizada pela Chrometis OÜ, número de registo 17340556, com sede em Ahtri tn 12, 15551 Tallinn, Estónia. A Chrometis OÜ é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Contacto para apoio, privacidade e exercício de direitos: icuacademy@chrometis.com.

Finalidade educativa e utilização responsável

A aplicação destina-se a profissionais de saúde e estudantes da área com pelo menos 18 anos. Livros, tabelas, calculadoras e conversões têm finalidade educativa e de apoio ao estudo. Não constituem diagnóstico, prescrição, tratamento ou recomendação clínica individualizada.

Confirme os valores, as unidades, os resultados, a bibliografia e a adequação ao contexto clínico. A aplicação não substitui o julgamento profissional, a avaliação do doente ou protocolos atualizados. Não introduza nomes, identificadores ou outros dados que permitam identificar doentes.

Conta, acesso e conteúdos

Mantenha as suas credenciais confidenciais e utilize uma conta pessoal. Só é permitida uma sessão ativa num dispositivo de cada vez; mudar de dispositivo pode terminar a sessão anterior. Os mecanismos de segurança podem limitar mudanças repetidas e bloquear temporariamente acessos suspeitos. Pode pedir revisão de um bloqueio pelo contacto indicado.

O acesso pago abrange apenas os livros indicados no plano adquirido: Aide-Mémoire, O Manual dos Neurocríticos ou o pack dos dois livros. A disponibilidade depende da loja, região e versão da aplicação. Acesso institucional ou atribuído por código pode ter condições próprias apresentadas no momento da atribuição.

Os livros estão disponíveis apenas em português de Portugal (PT-PT), independentemente do idioma selecionado na aplicação. A escolha do idioma aplica-se à interface da aplicação e não altera o idioma dos livros.

Subscrições, preços e renovação

As subscrições dos livros são anuais, dão acesso durante o período contratado e renovam automaticamente, salvo cancelamento nas condições da loja. O preço, moeda, impostos aplicáveis, período e condições da oferta apresentados no ecrã de confirmação da App Store ou Google Play prevalecem para a compra. Não se garante um preço fixo entre regiões ou datas.

Ensaios gratuitos e descontos só se aplicam quando a loja confirmar a elegibilidade e as condições. Após uma oferta, a renovação segue o preço e período indicados pela loja. Alterações de preço são comunicadas e sujeitas às regras e autorizações aplicáveis da loja.

Pode gerir ou cancelar a renovação na conta da loja onde comprou. O cancelamento normalmente mantém o acesso até ao fim do período pago. Desinstalar a aplicação, terminar sessão ou apagar a conta ICU Academy não cancela a subscrição da loja. Pode restaurar compras elegíveis através de Restaurar compras, usando a conta da loja e a conta ICU Academy associadas. A gestão, cancelamento e alteração da compra são efetuados na loja de origem; não deve comprar novamente para recuperar acesso sem primeiro tentar o restauro ou contactar o apoio.

Upgrade para o pack e reembolsos

Quem tem uma subscrição individual do Aide-Mémoire ou de O Manual dos Neurocríticos pode solicitar o upgrade para o pack dos dois livros na loja onde subscreveu. A aplicação impede a compra do outro livro isolado quando esse acesso já está associado a um plano individual. A disponibilidade do upgrade depende do plano, da loja e da confirmação da elegibilidade.

Um upgrade pode beneficiar de uma campanha do pack mesmo que a subscrição anterior tenha sido adquirida com promoção, desde que as condições da campanha e da loja o permitam. O preço promocional aplica-se apenas ao primeiro ano do novo pack; os anos seguintes renovam automaticamente ao preço normal indicado antes da compra, salvo cancelamento. O prazo ou contagem decrescente da campanha indica o período para aderir, não a duração do acesso ou do desconto. A oferta é novamente verificada antes da compra; se terminar, mudar ou deixar de ser elegível, a aplicação não avança automaticamente para uma compra ao preço normal.

No fluxo de upgrade da aplicação, o valor efetivamente pago pelo período atual da subscrição individual não pode ser superior ao preço anual do pack escolhido, incluindo o preço promocional quando aplicável. Se for superior, o upgrade é bloqueado; se for igual ou inferior, pode prosseguir desde que os restantes requisitos estejam cumpridos. A comparação considera o pagamento confirmado pela loja na mesma moeda, incluindo descontos anteriores, e não o preço normal atual do plano individual nem o valor proporcional ainda por utilizar. Se não for possível confirmar o pagamento ou comparar a mesma moeda, a compra não avança; pode ser necessário restaurar a subscrição ou contactar o apoio. Esta regra aplica-se ao fluxo da aplicação; alterações efetuadas diretamente na gestão de subscrições da loja seguem as regras dessa loja.

Na Google Play, um upgrade sem campanha, quando elegível para substituição proporcional, cobra o acerto relativo ao período restante e mantém a data de renovação atual. Num upgrade com campanha, o pack fica ativo de imediato ao preço promocional do primeiro ano e a Google Play converte o valor não utilizado da subscrição anterior em tempo adicional de acesso; a data de renovação pode mudar. Na App Store, um upgrade elegível inicia um novo período e a Apple trata o reembolso proporcional do plano anterior. Não existe uma diferença anual fixa garantida como valor a cobrar no momento do upgrade.

O valor efetivamente cobrado, a data de início, o período e a renovação são os confirmados pela loja. Acessos manuais ou institucionais podem não dar direito a compensação numa compra na loja. Os pedidos de reembolso de compras nas lojas devem seguir os canais da Apple ou Google e a legislação aplicável; apagar a conta não constitui pedido de reembolso. Nenhuma disposição limita direitos legais imperativos, incluindo direitos relativos a conteúdos e serviços digitais e livre resolução quando aplicável.

Desafios, recompensas e propriedade intelectual

Quando disponíveis, os desafios permitem uma resposta final por utilizador e por desafio. Uma resposta incorreta ou um desafio falhado reinicia a sequência. Podem ser atribuídas recompensas após 10 respostas corretas consecutivas, por códigos sujeitos a disponibilidade e às condições apresentadas. Não é permitido automatizar respostas, criar múltiplas contas para obter benefícios ou explorar falhas.

Os textos, livros, imagens, algoritmos e restante conteúdo estão protegidos pelos direitos dos seus titulares. O acesso concede uma licença pessoal de consulta durante a validade aplicável, não a propriedade dos conteúdos. A reprodução ou exploração comercial exige autorização, salvo utilizações permitidas por lei.

Responsabilidade e alterações dos termos

A utilização deve respeitar a finalidade educativa. Podem ocorrer erros, indisponibilidades e desatualizações; comunique problemas ao apoio. A responsabilidade é regulada pela lei aplicável e não se exclui qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída. Estes termos não afastam os direitos imperativos dos consumidores.

Alterações relevantes serão comunicadas na aplicação e publicadas no website com data e versão. Quando alterarem as condições de utilização, será pedida nova aceitação antes de continuar a utilizar a conta. Esta versão substitui as anteriores para utilização futura, sem retirar direitos já adquiridos.